Questões Direito Penal DIREITO PENAL PARTE GERAL

É certo afirmar: I. O crime impossível também é chamado de quasecrime, tenta...

Responda: É certo afirmar: I. O crime impossível também é chamado de quasecrime, tentativa inidônea ou inadequada. II. Da lei e da jurisprudência nasce a pretensão punitiva do Estado a rep...


1Q462235 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

É certo afirmar:

I. O crime impossível também é chamado de quasecrime, tentativa inidônea ou inadequada.

II. Da lei e da jurisprudência nasce a pretensão punitiva do Estado a reprimir os atos catalogados em seu texto como delitos, com a pena cominada, e por isso, são fontes e medidas do direito de punir.

III. Cominação é a imposição concreta das penas pela lei.

IV. Os crimes podem ser monossubjetivos ou plurissubjetivos. Monossubjetivos são aqueles que podem ser cometidos por um só sujeito. Plurissubjetivos são os que exigem pluralidade de agentes. Assim, o homicídio é delito monossubjetivo e a rixa ao contrário é plurissubjetivo.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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