1Q462240 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta. ✂️ a) O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro. ✂️ b) O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude. ✂️ c) Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão. ✂️ d) Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais. ✂️ e) No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro