Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após alertado de sua instabilidade, propiciando o desabamento da estrutura em construção e a morte de um trabalhador. A imperícia de Mário foi constatada por laudo pericial conclusivo. No curso de ação penal, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitivas. No caso em tela, Mário cometeu: A) ato ilícito civil e não criminal, pois o engenheiro não agiu com dolo e vontade de matar o trabalhador, razão pela qual deve responder na seara da indenização por danos morais; B) ato ilícito civil e não criminal, pois aplica-se a compensação da culpa do trabalhador, que também tinha a obrigação de não executar obra com vícios técnicos; C) homicídio culposo, pois o engenheiro agiu com imperícia, inobservando regra técnica de profissão; D) homicídio doloso, pois o engenheiro não agiu com a necessária perícia que era esperada; E) crime de dano, excluído o homicídio porque não houve intenção de matar alguém.

C) homicídio culposo, pois o engenheiro agiu com imperícia, inobservando regra técnica de profissão;

Questões Direito Penal Crimes Contra a Vida

Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elab...

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1Q462243 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Engenheiro Civil, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após alertado de sua instabilidade, propiciando o desabamento da estrutura em construção e a morte de um trabalhador. A imperícia de Mário foi constatada por laudo pericial conclusivo. No curso de ação penal, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitivas. No caso em tela, Mário cometeu:

✂️ a) ato ilícito civil e não criminal, pois o engenheiro não agiu com dolo e vontade de matar o trabalhador, razão pela qual deve responder na seara da indenização por danos morais;
✂️ b) ato ilícito civil e não criminal, pois aplica-se a compensação da culpa do trabalhador, que também tinha a obrigação de não executar obra com vícios técnicos;
✂️ c) homicídio culposo, pois o engenheiro agiu com imperícia, inobservando regra técnica de profissão;
✂️ d) homicídio doloso, pois o engenheiro não agiu com a necessária perícia que era esperada;
✂️ e) crime de dano, excluído o homicídio porque não houve intenção de matar alguém.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

No caso apresentado, Mário cometeu homicídio culposo. O homicídio culposo ocorre quando alguém, sem intenção de matar, acaba por cometer o crime por imprudência, negligência ou imperícia.

No caso de Mário, ele agiu com imperícia ao elaborar um projeto sem as cautelas necessárias e permitir a continuidade da execução da obra de forma falha, mesmo após ser alertado da instabilidade da estrutura. A imperícia foi constatada por laudo pericial conclusivo, o que demonstra que ele agiu de forma negligente em relação às normas técnicas de sua profissão.

Portanto, Mário deve responder pelo crime de homicídio culposo, pois agiu com imperícia, inobservando regras técnicas de sua profissão, o que resultou no desabamento da estrutura em construção e na morte de um trabalhador.

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