Assinale a opção que apresenta medidas de segurança passíveis de aplicação no ordenamen...

Vamos analisar cada uma das opções para identificar quais medidas de segurança estão previstas no ordenamento penal brasileiro, especificamente no Código Penal Brasileiro, na parte que trata das medidas de segurança.

a) tratamento psiquiátrico e prestação de serviços à comunidade - O tratamento psiquiátrico é uma medida de segurança aplicável, mas a prestação de serviços à comunidade é uma pena e não uma medida de segurança.

b) internação em hospital público e frequência a curso educativo - A internação pode ser em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (não necessariamente um hospital público comum), e a frequência a curso educativo não é mencionada como medida de segurança no Código Penal.

c) tratamento ambulatorial e internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico - Esta opção apresenta duas medidas de segurança previstas no Código Penal: tratamento ambulatorial e internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

d) tratamento ambulatorial e frequência a curso educativo - O tratamento ambulatorial é uma medida de segurança, mas, novamente, a frequência a curso educativo não é uma medida de segurança prevista.

e) prestação de serviços à comunidade e internação - A prestação de serviços à comunidade é uma pena, enquanto a internação pode ser considerada uma medida de segurança se especificada como internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

Portanto, a opção correta que apresenta apenas medidas de segurança aplicáveis no ordenamento penal brasileiro é:

Gabarito: c) tratamento ambulatorial e internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

Essas são medidas aplicadas principalmente a indivíduos inimputáveis ou semi-imputáveis por razões de saúde mental, conforme previsto no Código Penal.