Questões Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública
Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue os itens subsequentes. O direito penal nã...
Responda: Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue os itens subsequentes. O direito penal não pune os atos meramente preparatórios do crime, razão pela qual é atípica a conduta de quem simplesmente guar...
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Por wagner seabra lopes em 31/12/1969 21:00:00
quem guarda tambem pratica crime contra fé publica
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Código Penal Brasileiro, mais especificamente no artigo 291, é considerado crime possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda. Este artigo estabelece que a simples posse ou guarda desses objetos, mesmo sem a prática efetiva do crime de falsificação, já configura um delito. Portanto, a afirmação de que é atípica a conduta de quem guarda aparelho especialmente destinado à falsificação de moeda sem efetivamente praticar o delito está incorreta, pois o direito penal pune tal conduta como crime de posse de objeto destinado à falsificação.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, mais especificamente no artigo 291, é considerado crime possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda. Este artigo estabelece que a simples posse ou guarda desses objetos, mesmo sem a prática efetiva do crime de falsificação, já configura um delito. Portanto, a afirmação de que é atípica a conduta de quem guarda aparelho especialmente destinado à falsificação de moeda sem efetivamente praticar o delito está incorreta, pois o direito penal pune tal conduta como crime de posse de objeto destinado à falsificação.
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