Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que: A) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a um ano de privação da liberdade. B) se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição. C) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, devem ser levados em consideração quando da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. D) a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados, domingos e feriados, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

C) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, devem ser levados em consideração quando da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que:

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1Q462320 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que:

✂️ a) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a um ano de privação da liberdade.
✂️ b) se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição.
✂️ c) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, devem ser levados em consideração quando da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
✂️ d) a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados, domingos e feriados, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.