Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público
No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 7...
Responda: No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74. O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevid...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Concussão = EXIGIR.
Corrupção Passiva = SOLICITAR/RECEBER ou ACEITAR PROMESSA.
O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do agente, direta ou indireta, em obter da vítima vantagem indevida, para si ou para outrem, e consuma-se com a mera exigência, sendo o recebimento da vantagem considerado como exaurimento do crime.
Concussão = EXIGIR.
Corrupção Passiva = SOLICITAR/RECEBER ou ACEITAR PROMESSA.
O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do agente, direta ou indireta, em obter da vítima vantagem indevida, para si ou para outrem, e consuma-se com a mera exigência, sendo o recebimento da vantagem considerado como exaurimento do crime.
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