1Q462335 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCCO ato infracional ✂️ a) consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal e somente pode ser praticado por adolescente. ✂️ b) consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal, podendo ser praticado por criança ou adolescente. ✂️ c) praticado por criança ou adolescente importará a aplicação de medida socioeducativa. ✂️ d) praticada por pessoa menor de 12 anos importará a aplicação de medida específica de proteção, como, por exemplo, a liberdade assistida. ✂️ e) somente será punível se for praticado por adolescente, dada a sua semi-imputabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro