Questões Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

Em relação ao conflito aparente de normas penais, ao crime impossível e às causas ex...

Responda: Em relação ao conflito aparente de normas penais, ao crime impossível e às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens que se seguem. A jurisprudência dos tribunais superiores cons...


1Q462350 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Em relação ao conflito aparente de normas penais, ao crime impossível e às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens que se seguem.

A jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se no sentido de reconhecer no delito de furto a hipótese de crime impossível, por ineficácia absoluta do meio, quando o agente estiver sendo vigiado por fiscal do estabelecimento comercial ou existir sistema eletrônico de vigilância.

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