Questões Direito Penal Do Crime

A conduta de quem erra culposamente sobre a legitimidade da ação, e a pratica, supon...

Responda: A conduta de quem erra culposamente sobre a legitimidade da ação, e a pratica, supondo legítima, deverá ser punida, caso presentes os elementos do conceito analítico de crime, a título de culpa


1Q462365 | Direito Penal, Do Crime, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

A conduta de quem erra culposamente sobre a legitimidade da ação, e a pratica, supondo legítima, deverá ser punida, caso presentes os elementos do conceito analítico de crime, a título de culpa

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