Questões Direito Penal Lesões Corporais
De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à i...
Responda: De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificada em leve, grave ou gravíssima, a depender d...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O artigo 129 do Código Penal brasileiro trata das lesões corporais e suas classificações. A lesão corporal é considerada grave quando causa incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, conforme afirmado na assertiva I, que está correta.
A assertiva II também está correta em parte, pois a perda ou inutilização de membro, sentido ou função configura lesão corporal grave, conforme o artigo 129, inciso II, do Código Penal. No entanto, a questão pede para analisar as assertivas e a alternativa correta é apenas a I, pois a II não está incluída na resposta correta segundo o gabarito oficial.
A assertiva III está incorreta, pois o Código Penal não classifica lesão corporal como gravíssima com base na causa de extrema dor. A gravidade está relacionada a consequências mais objetivas, como perigo de vida, debilidade permanente ou incapacidade permanente.
A assertiva IV está incorreta, pois qualquer alteração psíquica não é automaticamente considerada lesão corporal leve; depende da gravidade e da extensão da alteração, podendo ser grave ou até gravíssima.
Portanto, a única assertiva correta conforme o Código Penal e o gabarito oficial é a I, justificando a alternativa b como correta.
O artigo 129 do Código Penal brasileiro trata das lesões corporais e suas classificações. A lesão corporal é considerada grave quando causa incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, conforme afirmado na assertiva I, que está correta.
A assertiva II também está correta em parte, pois a perda ou inutilização de membro, sentido ou função configura lesão corporal grave, conforme o artigo 129, inciso II, do Código Penal. No entanto, a questão pede para analisar as assertivas e a alternativa correta é apenas a I, pois a II não está incluída na resposta correta segundo o gabarito oficial.
A assertiva III está incorreta, pois o Código Penal não classifica lesão corporal como gravíssima com base na causa de extrema dor. A gravidade está relacionada a consequências mais objetivas, como perigo de vida, debilidade permanente ou incapacidade permanente.
A assertiva IV está incorreta, pois qualquer alteração psíquica não é automaticamente considerada lesão corporal leve; depende da gravidade e da extensão da alteração, podendo ser grave ou até gravíssima.
Portanto, a única assertiva correta conforme o Código Penal e o gabarito oficial é a I, justificando a alternativa b como correta.
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