Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A reparação do dano antes da prolação da sentença, no caso do peculato culposo, é causa de diminuição da pena.
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual pe...
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara Legislativa do DF DF (2005). Confira a resolução completa abaixo: