Em relação aos crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a ...

Em relação aos crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes. Quadrilha é a associação estável e permanente de mais de trê...

Q462387 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar DF • Policial Militar PM Soldado

Em relação aos crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes.

Quadrilha é a associação estável e permanente de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes na zona urbana. Bando é a associação estável e permanente de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes na zona rural.

a) Certo
b) Errado

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Letícia Cunha EQUIPE
30/01/2025 • 03:07

Gabarito: b) Errado

De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 288, quadrilha ou bando é definido como a associação de 3 ou mais pessoas, de forma estável e permanente, com o fim de cometer crimes. Não há distinção entre zona urbana e zona rural para caracterizar quadrilha ou bando. Ambos podem atuar tanto na zona urbana quanto na zona rural.

Questões sobre DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL

1

Q463978 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Analista
Julgue os próximos itens, relativos à lei de abuso de autoridade.

I O termo autoridade é empregado na lei em seu sentido amplo, também se estendendo às relações privadas, a exemplo das relações pertinentes a certos encargos, como curatela e tutela.

II Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, pode ser cominada a pena autônoma ou acessória, que é a proibição ao acusado de exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

III Com referência ao crime de abuso de autoridade, é pacífico e dominante na jurisprudência o entendimento de que a competência para processá-lo e julgá-lo, quando praticado por militar, é da justiça castrense.

IV Os crimes previstos na lei de abuso de autoridade são de ação pública condicionada, visto que se exige, como condição de procedibilidade, a representação do ofendido.

A quantidade de itens certos é igual a
- a) 1
- b) 2
- c) 3
- d) 4
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2

Q463789 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL • FCC • TRT 8a • Analista Judiciário
Paulo é funcionário público e trabalhava num cartório. Seu amigo Lauro estava desempregado. De comum acordo, ambos falsificaram um alvará judicial e se apropriaram de valores recolhidos a título de depósito judicial. Nesse caso, Lauro responderá por crime de
- a) furto qualificado.
- b) furto simples.
- c) peculato.
- d) apropriação indébita.
- e) estelionato.
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3

Q463738 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
Dentre outros, constitui crime contra a ordem tributária
- a) suprimir tributo mediante a conduta culposa de inserir elementos inexatos, ou omitir operação de qualquer natureza em documento ou livro.
- b) reduzir contribuição social mediante conduta de deixar de fornecer nota fiscal relativa à venda de mercadoria, efetivamente realizada.
- c) aplicar incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidades de desenvolvimento.
- d) receber, para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível de contribuição como incentivo fiscal.
- e) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária.
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4

Q463679 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Analista Judiciário
Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
- a) Policial civil que ingressa no depósito de veículos e subtrai uma motocicleta apreendida comete o crime de peculato desvio.
- b) Comete o crime de concussão o médico de hospital público que exige de paciente, em razão de sua função, dinheiro para viabilizar o atendimento pelo SUS.
- c) Se um gerente do Banco do Brasil, entidade paraestatal, apropriarse de dinheiro particular de que tem a posse em razão do cargo, o crime por ele cometido será o de apropriação indébita, uma vez que ele não pode ser considerado funcionário público para fins penais.
- d) No crime de concussão, o ressarcimento do dano é causa de extinção da punibilidade.
- e) Para que se configure o crime de desvio irregular de verbas, é necessário que as contas do gestor público sejam rejeitadas pelo tribunal de contas.
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5

Q463666 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL • VUNESP • TJ SP • Agente de Fiscalização Judiciária
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Crimes Contra a Administração da Justiça.
- a) Comete crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339) quem dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
- b) Comete crime de comunicação falsa de crime ou contravenção (CP, art. 340) aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
- c) Deixa de ser punível o crime de falso testemunho ou falsa perícia (CP, art. 342) se o agente se retrata antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito.
- d) Comete crime de favorecimento real (CP, art. 349) quem auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
- e) No crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (CP, art. 351), o crime só se configura se cometido com ameaça ou violência.
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6

Q463500 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL • FCC • TRT 3a • Analista Judiciário
NÃO constitui crime contra a organização do trabalho
- a) persuadir alguém, mediante afirmativas falsas, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
- b) constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.
- c) frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.
- d) constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não adquirir de outrem matéria prima ou produto industrial ou agrícola.
- e) frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.
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7

Q463197 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo
Constitui crime funcional contra a ordem tributária, dentre outros,
- a) negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria ou à prestação de serviço efetivamente realizada, ou fornecer a nota em desacordo com a legislação.
- b) fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
- c) exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.
- d) falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
- e) omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
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8

Q463171 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
A respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 66 a 70.

Considere a seguinte situação hipotética.

João A., com 57 anos de idade, trabalhador rural, analfabeto, incapacitado permanente para o trabalho, em razão de acidente, residente em zona urbana há mais de cinco anos, foi convencido por Jofre R. e Saulo F. a solicitar benefício previdenciário. Após análise da solicitação, cientificou-se a João que não haviam sido atendidos os requisitos para a obtenção de benefício. Jofre e Saulo prometeram resolver a situação, contanto que João assinasse e apresentasse diversos documentos, entre os quais, procurações, carteira de trabalho e declarações. Ajustaram que os valores relativos aos seis primeiros meses de pagamento do benefício previdenciário e eventuais valores retroativos a serem recebidos por João seriam dados em pagamento a Jofre e Saulo, que os repartiriam em iguais partes. Meses depois, João passou a perceber aposentadoria por tempo de contribuição e levantou a quantia de R$ 5.286,00, referente aos valores retroativos. Entregou-a a Jofre e Saulo, conforme ajustado. Após dois anos de recebimento desse benefício por João, no valor máximo legal, o INSS constatou fraude e, prontamente, suspendeu o pagamento do benefício. Nessa situação, João A., por sua condição pessoal e circunstâncias apresentadas, deve responder pelo crime de estelionato qualificado, na forma culposa, sendo o crime de estelionato contra a previdência social instantâneo de efeitos permanentes e consumando-se no recebimento indevido da primeira prestação do benefício, contando-se daí o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q463141 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Estadual ES • Advogado
A respeito das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.

Os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária são idênticos e punidos com a mesma pena.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q463094 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Estadual ES • Advogado
A respeito das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Fábio ocultou das autoridades competentes a origem de dinheiro proveniente, indiretamente, de crime contra o sistema financeiro nacional.

Nessa situação, Fábio praticou crime de lavagem de dinheiro, cuja pena será aumentada de um a dois terços se o agente tiver convertido o dinheiro em ativo lícito, por intermédio de organização criminosa, para dissimular a sua utilização.
- a) Certo
- b) Errado
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