Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa com base no Código Penal brasileiro.
Alternativa a) está incorreta porque a ação penal pública é promovida pelo Ministério Público mediante denúncia, não por queixa. A queixa é a forma de início da ação penal privada.
Alternativa b) está incorreta porque a ação penal pública é promovida pelo Ministério Público independentemente de representação do ofendido, salvo nos casos de ação penal pública condicionada à representação. A requisição do Ministro da Justiça é uma hipótese específica e não a regra geral.
Alternativa c) está correta. O Código Penal prevê que, nos crimes de ação pública condicionada à representação, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, o ofendido pode intentar a ação penal privada, ou seja, pode oferecer queixa.
Alternativa d) está incorreta porque a ação penal privada é intentada mediante queixa, não denúncia. A denúncia é a peça acusatória da ação penal pública.
Alternativa e) está incorreta porque, no caso de morte do autor do crime, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada não é transferido ao ofendido contra parentes do agressor, salvo em hipóteses específicas previstas em lei, o que não é regra geral.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Vamos analisar cada alternativa com base no Código Penal brasileiro.
Alternativa a) está incorreta porque a ação penal pública é promovida pelo Ministério Público mediante denúncia, não por queixa. A queixa é a forma de início da ação penal privada.
Alternativa b) está incorreta porque a ação penal pública é promovida pelo Ministério Público independentemente de representação do ofendido, salvo nos casos de ação penal pública condicionada à representação. A requisição do Ministro da Justiça é uma hipótese específica e não a regra geral.
Alternativa c) está correta. O Código Penal prevê que, nos crimes de ação pública condicionada à representação, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, o ofendido pode intentar a ação penal privada, ou seja, pode oferecer queixa.
Alternativa d) está incorreta porque a ação penal privada é intentada mediante queixa, não denúncia. A denúncia é a peça acusatória da ação penal pública.
Alternativa e) está incorreta porque, no caso de morte do autor do crime, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada não é transferido ao ofendido contra parentes do agressor, salvo em hipóteses específicas previstas em lei, o que não é regra geral.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).