Questões Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio
Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de ...
Responda: Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa tempora...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A conduta de Maria configura, de fato, o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro. Esse crime ocorre quando o empregador desconta a contribuição previdenciária dos funcionários, mas deixa de repassar o valor à previdência social, como no caso apresentado. A pena prevista para esse crime é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que a conduta de Maria configura crime de apropriação indébita previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.
A conduta de Maria configura, de fato, o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro. Esse crime ocorre quando o empregador desconta a contribuição previdenciária dos funcionários, mas deixa de repassar o valor à previdência social, como no caso apresentado. A pena prevista para esse crime é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que a conduta de Maria configura crime de apropriação indébita previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.
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