Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento da pena de 10 anos. Em 2015, entrou em vigor uma lei que não mais considera como crime a conduta que levou Fausto à prisão. Neste caso, Fausto A) será beneficiado pela nova lei, pois a lei penal retroage. B) não será beneficiado pela nova lei, pois a Constituição Federal garante a irretroatividade da lei penal. C) será beneficiado pela nova lei apenas se esta favorecer ao menos 10 condenados. D) não será beneficiado pela nova lei, pois a Constituição garante a retroatividade apenas da lei civil. E) não será beneficiado pois a nova lei não pode prejudicar a coisa julgada.

A) será beneficiado pela nova lei, pois a lei penal retroage.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado por crime cometido em 2010, enc...

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1Q462410 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento da pena de 10 anos. Em 2015, entrou em vigor uma lei que não mais considera como crime a conduta que levou Fausto à prisão. Neste caso, Fausto

✂️ a) será beneficiado pela nova lei, pois a lei penal retroage.
✂️ b) não será beneficiado pela nova lei, pois a Constituição Federal garante a irretroatividade da lei penal.
✂️ c) será beneficiado pela nova lei apenas se esta favorecer ao menos 10 condenados.
✂️ d) não será beneficiado pela nova lei, pois a Constituição garante a retroatividade apenas da lei civil.
✂️ e) não será beneficiado pois a nova lei não pode prejudicar a coisa julgada.