Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

É correto afirmar sobre o crime de peculato.

Responda: É correto afirmar sobre o crime de peculato.


1Q462422 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, 2017

É correto afirmar sobre o crime de peculato.
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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) O crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. Ele consiste na apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular, que esteja sob a guarda ou posse do funcionário público em razão do cargo.

A alternativa a) está incorreta porque o crime de peculato pode envolver bens públicos ou particulares, desde que estejam sob a guarda do funcionário público.

A alternativa b) está incorreta porque o crime de peculato é praticado por funcionário público, não por particular.

A alternativa c) está correta, pois dinheiro é um dos bens que podem ser objeto do crime de peculato, conforme o artigo 312 do Código Penal.

A alternativa d) está incorreta porque o crime pode ser praticado por um único agente, não sendo necessária a participação de mais de um.

A alternativa e) está incorreta porque o proveito do crime pode ser para o próprio agente ou para terceiro, não sendo condição para a consumação que seja revertido para terceiro.

Portanto, a resposta correta é a letra c.
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