Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.
Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DETRAN ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui