De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF, assinale a opção incorreta. A) O talonário de cheques e os cartões de crédito podem ser objeto de receptação. B) O réu, no sistema processual brasileiro, defende-se da imputação fática e não da imputatio libelli. C) O direito de defesa é irrenunciável, ou seja, as partes litigantes não podem dele dispor. D) A instauração de inquérito policial não é imprescindível para a propositura da ação penal pública, podendo o Ministério Público valer-se de outros elementos de prova para formar sua convicção.

A) O talonário de cheques e os cartões de crédito podem ser objeto de receptação.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF, assinale...

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O talonário de cheques e os cartões de crédito podem ser objeto de receptação.
✂️ b) O réu, no sistema processual brasileiro, defende-se da imputação fática e não da imputatio libelli.
✂️ c) O direito de defesa é irrenunciável, ou seja, as partes litigantes não podem dele dispor.
✂️ d) A instauração de inquérito policial não é imprescindível para a propositura da ação penal pública, podendo o Ministério Público valer-se de outros elementos de prova para formar sua convicção.