Camila Duarte
EQUIPE
03/01/2025 • 11:29
Gabarito: a)
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a classificação legal, técnica e geral, bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal.
Portanto, no caso apresentado, Wolff deverá seguir as determinações e regulamentações estabelecidas pelo Poder Executivo Federal para organizar a memória dos armamentos utilizados no Brasil.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a classificação legal, técnica e geral, bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal.
Portanto, no caso apresentado, Wolff deverá seguir as determinações e regulamentações estabelecidas pelo Poder Executivo Federal para organizar a memória dos armamentos utilizados no Brasil.