Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença penal, julgue os ...

Responda: Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença penal, julgue os itens a seguir. O perdão do ofendido extingue a punibilidade do agente nos crimes de ação penal privada...


1Q462479 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença penal, julgue os itens a seguir.

O perdão do ofendido extingue a punibilidade do agente nos crimes de ação penal privada, ainda que concedido após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.