Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando A) a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. B) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos. C) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. D) a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena. E) a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

B) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 15...

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1Q462482 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, 2018

Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando

✂️ a) a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
✂️ b) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.
✂️ c) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
✂️ d) a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.
✂️ e) a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.