1Q462486 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Perito Criminal, SESP MT, FUNCABNo que diz respeito ao Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Aresponsabilidade penal será, em regra, objetiva, salvo os casos expressos em lei como de responsabilidade penal subjetiva. ✂️ b) Todos os crimes serão punidos na forma dolosa ou culposa, salvo os casos de preterdolo, assim expressamente previstosemlei. ✂️ c) Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. ✂️ d) É inimputável aquele que alegar desconhecimento da lei penal, em virtude do chamado erro de tipo. ✂️ e) Se o fato previsto como crime é cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro