Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal: A) Apenas comete o crime de violação de sigilo funcional aquele que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Já a facilitação da revelação desta informação sigilosa não constitui crime. B) Constitui crime de desacato a conduta do agente que desobedece a ordem legal de funcionário público. C) Nos crimes de contrabando ou descaminho, equiparase às atividades comerciais qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercício em residências. D) Não pratica crime o funcionário público que, na cobrança de tributo devido pelo contribuinte, utiliza-se de meio vexatório não autorizado por lei. Nestes casos pratica ato administrativo ilegal.

C) Nos crimes de contrabando ou descaminho, equiparase às atividades comerciais qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercício em residências.

Questões Direito Penal DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

Responda: Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

1Q462493 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

✂️ a) Apenas comete o crime de violação de sigilo funcional aquele que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Já a facilitação da revelação desta informação sigilosa não constitui crime.
✂️ b) Constitui crime de desacato a conduta do agente que desobedece a ordem legal de funcionário público.
✂️ c) Nos crimes de contrabando ou descaminho, equiparase às atividades comerciais qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercício em residências.
✂️ d) Não pratica crime o funcionário público que, na cobrança de tributo devido pelo contribuinte, utiliza-se de meio vexatório não autorizado por lei. Nestes casos pratica ato administrativo ilegal.