A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue os ite...
Responda: A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente ca...