Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

Analise as afirmativas que seguem: 1. Não pratica delito de peculato o mesár...

Responda: Analise as afirmativas que seguem: 1. Não pratica delito de peculato o mesário da justiça eleitoral que, no exercício de tal função, apropria-se de bem pertencente à administração públic...


1Q462548 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado, HEMOPE PE, IPAD

Analise as afirmativas que seguem:

1. Não pratica delito de peculato o mesário da justiça eleitoral que, no exercício de tal função, apropria-se de bem pertencente à administração pública, uma vez que, não possuindo cargo público, não figura como sujeito ativo desse delito.

 2. Também pratica peculato impróprio o particular que, conscientemente, realiza ato de subtração de bem público juntamente com funcionário público, desde que este tenha se prevalecido da facilidade que lhe proporciona o cargo.

3. O peculato-desvio, também chamado pela legislação de emprego irregular de verbas públicas, perfaz-se quando funcionário público dá destino diverso a dinheiro ou valor que tem a posse em razão do seu cargo.

 Está (ão) correta (s):

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.