Questões Direito Penal Falsidade Documental

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte...

Responda: Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. João falsificou uma carteira de hab...


1Q462552 | Direito Penal, Falsidade Documental, Advogado, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João falsificou uma carteira de habilitação e, após solicitação de autoridade competente, apresentou-a em uma blitz policial, na qual a falsidade do documento foi identificada. Nessa situação, de acordo com o entendimento do STF, João deverá ser punido por um só crime, qual seja, o de falsificação de documento público.

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