Em relação à aplicação da lei penal e aos diversos aspectos do crime, julgue os itens seguintes. No que se refere à relação de causalidade penal, a teoria da equivalência dos antecedentes causais situa-se exclusivamente no terreno do elemento físico ou material do delito, razão pela qual, por si só, não pode satisfazer a punibilidade.

Em relação à aplicação da lei penal e aos diversos aspectos do crime, julgue os iten...

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