A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes. A ofensividade mínima no caso do crime de falsificação de moeda, que leva à aplicação da medida descriminalizadora, não está diretamente ligada ao montante total contrafeito, mas sim à baixa qualidade do produto do crime.

A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes. A ofensividade mínima...

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