Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

No que tange à aplicação da lei penal, considere: I. crime cometido no estra...

Responda: No que tange à aplicação da lei penal, considere: I. crime cometido no estrangeiro contra a administração pública, por quem está a seu serviço; II. crime de genocídio, quando o a...


1Q462574 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Administrativo, MPU, FCC

No que tange à aplicação da lei penal, considere:

I. crime cometido no estrangeiro contra a administração pública, por quem está a seu serviço;

II. crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

III. crime cometido no estrangeiro por brasileiro, que não é punível no país em que foi praticado.

Dentre os crimes acima, ficam sujeitos à lei brasileira os indicados APENAS em

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