Questões Direito Penal DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal. Segundo a jurispru...

Responda: Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal. Segundo a jurisprudência do STJ, o tipo do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto na lei que define os ...


1Q462577 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Auditor do Estado, Secretaria de Estado de Controle e Transparência ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

Segundo a jurisprudência do STJ, o tipo do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, pressupõe a existência de empresa ou pessoa habilitada a atuar de forma legal.

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