Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

A respeito de crime patrimonial, julgue o item abaixo. Se um indivíduo for processado p...

Responda: A respeito de crime patrimonial, julgue o item abaixo. Se um indivíduo for processado por ter, volitivamente, tomado refeição em restaurante quando não dispunha de recursos para pagar o que consumi...


1Q462581 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPE

A respeito de crime patrimonial, julgue o item abaixo. Se um indivíduo for processado por ter, volitivamente, tomado refeição em restaurante quando não dispunha de recursos para pagar o que consumiu, o juiz, conforme as circunstâncias do fato, não poderá reduzir a pena desse indivíduo, podendo, no entanto, conceder-lhe perdão judicial.
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