Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 05:14
Gabarito: b) Errado
Neste caso, estamos lidando com a figura do estelionato, que está previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 171.
O estelionato é um crime contra o patrimônio e consiste em obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
No entanto, a reparação do dano causado não extingue a punibilidade do agente nos crimes contra o patrimônio. Mesmo que o agente tenha restituído o valor do dano antes do encerramento do inquérito policial, ele ainda poderá ser responsabilizado criminalmente pelo crime de estelionato.
Portanto, a assertiva está errada, pois a reparação do dano, por si só, não é suficiente para extinguir a punibilidade do agente nos crimes contra o patrimônio.
Neste caso, estamos lidando com a figura do estelionato, que está previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 171.
O estelionato é um crime contra o patrimônio e consiste em obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
No entanto, a reparação do dano causado não extingue a punibilidade do agente nos crimes contra o patrimônio. Mesmo que o agente tenha restituído o valor do dano antes do encerramento do inquérito policial, ele ainda poderá ser responsabilizado criminalmente pelo crime de estelionato.
Portanto, a assertiva está errada, pois a reparação do dano, por si só, não é suficiente para extinguir a punibilidade do agente nos crimes contra o patrimônio.