Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crime...

Gabarito: b) Errado

Neste caso, estamos lidando com a figura do estelionato, que está previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 171.

O estelionato é um crime contra o patrimônio e consiste em obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

No entanto, a reparação do dano causado não extingue a punibilidade do agente nos crimes contra o patrimônio. Mesmo que o agente tenha restituído o valor do dano antes do encerramento do inquérito policial, ele ainda poderá ser responsabilizado criminalmente pelo crime de estelionato.

Portanto, a assertiva está errada, pois a reparação do dano, por si só, não é suficiente para extinguir a punibilidade do agente nos crimes contra o patrimônio.