Com relação à atenuante genérica da menoridade etária do agente, é correto afirmar: A) Não incide em crimes cometidos contra criança (Código Penal, art. 61, inc. II, alínea “h”, primeira hipótese). B) Segundo a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prepondera sobre a agravante da reincidência. C) Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sua prova não necessariamente será documental. D) Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pode eventualmente reduzir a pena final abaixo do mínimo legal abstratamente cominado. E) Segundo posicionamento doutrinário dominante, a norma penal em referência foi derrogada em 2002 pelo advento da plena capacidade civil aos 18 anos de idade.

B) Segundo a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prepondera sobre a agravante da reincidência.

Com relação à atenuante genérica da menoridade etária do agente, é correto afirmar:

Com relação à atenuante genérica da menoridade etária do agente, é correto afirmar:

✂️ a) Não incide em crimes cometidos contra criança (Código Penal, art. 61, inc. II, alínea “h”, primeira hipótese).
✂️ b) Segundo a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prepondera sobre a agravante da reincidência.
✂️ c) Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sua prova não necessariamente será documental.
✂️ d) Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pode eventualmente reduzir a pena final abaixo do mínimo legal abstratamente cominado.
✂️ e) Segundo posicionamento doutrinário dominante, a norma penal em referência foi derrogada em 2002 pelo advento da plena capacidade civil aos 18 anos de idade.