Acerca da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar: A) O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se exclusivamente aos inimputáveis. B) O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados. C) A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios poderão construir penitenciárias destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado. D) A cadeia pública destina-se ao condenado, com sentença transitada em julgado, a pena de reclusão, em regime fechado. E) A Casa do Albergado destina-se, preferencialmente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.

C) A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios poderão construir penitenciárias destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado.

Questões Direito Penal DIREITO PENAL PARTE GERAL

Acerca da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar:

Responda: Acerca da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar:

1Q462599 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SC

Acerca da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar:

✂️ a) O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se exclusivamente aos inimputáveis.
✂️ b) O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados.
✂️ c) A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios poderão construir penitenciárias destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado.
✂️ d) A cadeia pública destina-se ao condenado, com sentença transitada em julgado, a pena de reclusão, em regime fechado.
✂️ e) A Casa do Albergado destina-se, preferencialmente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.