Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre os efeitos da condenação criminal em relação ao poder familiar. A mulher, maior e capaz, agride o filho de dois anos, causando lesão corporal leve. Se ela for condenada, a pergunta é se, automaticamente, será decretada a sua incapacidade para exercer o poder familiar.
O Código Penal não prevê que a condenação por lesão corporal leve, mesmo contra filho, resulte automaticamente na perda ou suspensão do poder familiar. Para isso, normalmente, é necessário um procedimento específico no âmbito do Direito de Família, que avalie a situação e decida sobre a guarda e o poder familiar, visando o melhor interesse da criança.
Portanto, a condenação criminal por si só não implica a decretação da incapacidade para o exercício do poder familiar. Por isso, a afirmativa está correta.
Aqui a questão fala sobre os efeitos da condenação criminal em relação ao poder familiar. A mulher, maior e capaz, agride o filho de dois anos, causando lesão corporal leve. Se ela for condenada, a pergunta é se, automaticamente, será decretada a sua incapacidade para exercer o poder familiar.
O Código Penal não prevê que a condenação por lesão corporal leve, mesmo contra filho, resulte automaticamente na perda ou suspensão do poder familiar. Para isso, normalmente, é necessário um procedimento específico no âmbito do Direito de Família, que avalie a situação e decida sobre a guarda e o poder familiar, visando o melhor interesse da criança.
Portanto, a condenação criminal por si só não implica a decretação da incapacidade para o exercício do poder familiar. Por isso, a afirmativa está correta.