Questões Direito Penal Disposições Finais

A Constituição Federal dispõe que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetí...

Responda: A Constituição Federal dispõe que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo...


1Q462618 | Direito Penal, Disposições Finais, Analista, TJ RR, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal dispõe que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

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