A respeito das excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas no direito pena...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SERPRO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito das excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas no direito penal, julgue os itens que se seguem.

Havendo concurso de pessoas para a prática de crime, caso um dos agentes participe apenas de crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, desde que não seja previsível resultado mais grave.