Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da p...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE ES (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário, funcionário público, apropriou-se de um bem móvel público de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação, Mário cometeu o crime de apropriação indébita.