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José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada...

Responda: José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em tal situação,

Q462670 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em tal situação,

a) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.
b) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.
c) aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.
d) a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.
e) aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 7º, inciso II, a lei brasileira aplica-se a crimes cometidos por estrangeiros contra brasileiro fora do Brasil, sendo o crime punível também no país em que foi praticado.

No caso apresentado, José, brasileiro, cometeu o crime de peculato na embaixada brasileira no Japão. Nesse contexto, a lei brasileira será aplicada independentemente da existência de processo no Japão e da entrada do agente no território nacional. Isso significa que José poderá ser processado e julgado no Brasil pelo crime cometido no Japão, de acordo com a legislação brasileira.

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