Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Superior Tribunal Militar (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Jonas, réu em ação penal, ficou irritado com a inclusão de seu nome no rol de denunciados e, ao ser citado pelo oficial de justiça, rasgou o mandado e os documentos que o acompanhavam, lançando-os, com desprezo, no rosto do oficial. Nessa situação, Jonas praticou dois delitos: inutilização de documento público e desacato.