Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta

✂️ a) Não há crime sem lei anterior que o defina.

✂️ b) Não há pena sem prévia cominação legal.

✂️ c) Crimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal.

✂️ d) Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime.

✂️ e) A lei posterior que de qualquer modo favorece o agente aplica-se aos casos anteriores.

Responda: Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta.