Questões Direito Penal Do Crime
A respeito da tentativa, é correto afirmar que:
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta.
a) "não é admitida nas contravenções penais" – Isso está correto. A tentativa é um instituto do direito penal que se aplica aos crimes, mas não às contravenções penais. Nas contravenções, ou o ato é consumado ou não, não há previsão para tentativa.
b) "ocorre nos atos preparatórios" – Errado. A tentativa ocorre nos atos executórios, ou seja, quando o agente já começou a executar o crime, mas não o consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. Atos preparatórios, que são anteriores à execução, não configuram tentativa.
c) "pode ocorrer em qualquer crime" – Errado. A tentativa só é possível em crimes que admitem consumação progressiva, ou seja, crimes plurissubsistentes. Em crimes unisubsistentes, que se consumam em um único ato, a tentativa não é admitida.
d) "a pena é sempre a metade daquela prevista para o crime consumado" – Errado. A pena da tentativa é reduzida, mas não necessariamente à metade. O Código Penal prevê redução de um a dois terços da pena, dependendo do caso.
e) "é admitida nos crimes unisubsistentes" – Errado. Como expliquei no item c), a tentativa não é admitida em crimes unisubsistentes.
Portanto, a alternativa correta é a) porque a tentativa não é admitida nas contravenções penais.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta.
a) "não é admitida nas contravenções penais" – Isso está correto. A tentativa é um instituto do direito penal que se aplica aos crimes, mas não às contravenções penais. Nas contravenções, ou o ato é consumado ou não, não há previsão para tentativa.
b) "ocorre nos atos preparatórios" – Errado. A tentativa ocorre nos atos executórios, ou seja, quando o agente já começou a executar o crime, mas não o consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. Atos preparatórios, que são anteriores à execução, não configuram tentativa.
c) "pode ocorrer em qualquer crime" – Errado. A tentativa só é possível em crimes que admitem consumação progressiva, ou seja, crimes plurissubsistentes. Em crimes unisubsistentes, que se consumam em um único ato, a tentativa não é admitida.
d) "a pena é sempre a metade daquela prevista para o crime consumado" – Errado. A pena da tentativa é reduzida, mas não necessariamente à metade. O Código Penal prevê redução de um a dois terços da pena, dependendo do caso.
e) "é admitida nos crimes unisubsistentes" – Errado. Como expliquei no item c), a tentativa não é admitida em crimes unisubsistentes.
Portanto, a alternativa correta é a) porque a tentativa não é admitida nas contravenções penais.
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