Questões Direito Penal Do Crime
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir. Não há...
Responda: Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir. Não há crime se o agente comete o fato sob uma causa de exclusão de ilicitude.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Código Penal brasileiro, especificamente no artigo 23, são causas de exclusão de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Quando uma dessas situações é comprovadamente aplicável ao caso concreto, o fato praticado pelo agente não é considerado crime, pois não há ilicitude na conduta. Portanto, a afirmação de que "não há crime se o agente comete o fato sob uma causa de exclusão de ilicitude" está correta.
De acordo com o Código Penal brasileiro, especificamente no artigo 23, são causas de exclusão de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Quando uma dessas situações é comprovadamente aplicável ao caso concreto, o fato praticado pelo agente não é considerado crime, pois não há ilicitude na conduta. Portanto, a afirmação de que "não há crime se o agente comete o fato sob uma causa de exclusão de ilicitude" está correta.
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