Questões Direito Penal Crimes Contra a Honra

Segundo o Código Penal é correto afirmar:

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1Q462735 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

Segundo o Código Penal é correto afirmar:

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:

a) A imputação de fato ofensivo à reputação de alguém caracteriza o delito de calúnia.
Errado. A calúnia é a imputação falsa de um crime a alguém, ou seja, você acusa alguém falsamente de ter cometido um crime. Já a imputação de fato ofensivo à reputação, mas que não seja crime, pode ser injúria ou difamação.

b) A imputação falsa de fato definido como crime caracteriza o delito de injúria.
Errado. A imputação falsa de crime é calúnia, não injúria. A injúria é ofender a dignidade ou o decoro da pessoa, não necessariamente imputar crime.

c) Somente a injúria admite a exceção da verdade.
Errado. Na verdade, a exceção da verdade é admitida na calúnia e na difamação, mas não na injúria. Ou seja, provar que o fato imputado é verdadeiro pode ser uma defesa contra calúnia e difamação, mas não contra injúria.

d) A ofensa à dignidade ou decoro de alguém caracteriza injúria.
Correto. Essa é a definição clássica de injúria no Código Penal.

e) Está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa correta é a d).
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