Em relação a institutos diversos de direito penal brasileiro, julgue os it...

Em relação a institutos diversos de direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir. No caso de roubo qualificado por mais de uma circunstância, para a adoção de acréscimo da pena acim...


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Em relação a institutos diversos de direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

No caso de roubo qualificado por mais de uma circunstância, para a adoção de acréscimo da pena acima do mínimo legal, faz-se necessária a demonstração da sua necessidade, que não decorre abstratamente do número daquelas circunstâncias.

Analisando...
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