Questões Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Os crimes contra a dignidade sexual estão previstos no Código Penal, especialmente nos artigos que tratam de estupro, assédio sexual, importunação sexual, entre outros. A legislação prevê circunstâncias que podem agravar ou atenuar a pena conforme o grau de parentesco entre o agente e a vítima.
No caso da alternativa b, a pena será aumentada se o agente do crime for irmão da vítima, pois o Código Penal considera o parentesco como uma circunstância agravante em crimes sexuais, aumentando a pena para proteger a vulnerabilidade da vítima dentro do núcleo familiar.
As demais alternativas estão incorretas: a) não há previsão de pena de multa para crimes contra a dignidade sexual, independentemente do estado civil do autor; c) os crimes podem ser praticados contra pessoas de qualquer idade, inclusive menores de 18 anos, que são especialmente protegidos; d) não há exclusão de crime quando o autor for cônjuge da vítima, o que é um avanço na proteção dos direitos das vítimas; e) a pena não é reduzida quando a vítima for ascendente ou descendente do agente, pelo contrário, pode haver agravantes.
Portanto, a alternativa b está correta e condiz com o previsto no Código Penal brasileiro.
Os crimes contra a dignidade sexual estão previstos no Código Penal, especialmente nos artigos que tratam de estupro, assédio sexual, importunação sexual, entre outros. A legislação prevê circunstâncias que podem agravar ou atenuar a pena conforme o grau de parentesco entre o agente e a vítima.
No caso da alternativa b, a pena será aumentada se o agente do crime for irmão da vítima, pois o Código Penal considera o parentesco como uma circunstância agravante em crimes sexuais, aumentando a pena para proteger a vulnerabilidade da vítima dentro do núcleo familiar.
As demais alternativas estão incorretas: a) não há previsão de pena de multa para crimes contra a dignidade sexual, independentemente do estado civil do autor; c) os crimes podem ser praticados contra pessoas de qualquer idade, inclusive menores de 18 anos, que são especialmente protegidos; d) não há exclusão de crime quando o autor for cônjuge da vítima, o que é um avanço na proteção dos direitos das vítimas; e) a pena não é reduzida quando a vítima for ascendente ou descendente do agente, pelo contrário, pode haver agravantes.
Portanto, a alternativa b está correta e condiz com o previsto no Código Penal brasileiro.
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