Sobre a prescrição, como causa extintiva da punibilidade, é correto afirmar-se que A) as penas restritivas de direitos prescrevem na metade dos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade. B) verifica-se em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a seis. C) as penas restritivas de direitos prescrevem nos mesmos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade. D) a prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pela pena em abstrato. E) a prescrição da pretensão executória começa a correr do dia em que transitar em julgado a sentença para o réu.

C) as penas restritivas de direitos prescrevem nos mesmos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.

Sobre a prescrição, como causa extintiva da punibilidade, é correto afirmar-se que

Sobre a prescrição, como causa extintiva da punibilidade, é correto afirmar-se que

✂️ a) as penas restritivas de direitos prescrevem na metade dos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.
✂️ b) verifica-se em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a seis.
✂️ c) as penas restritivas de direitos prescrevem nos mesmos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.
✂️ d) a prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pela pena em abstrato.
✂️ e) a prescrição da pretensão executória começa a correr do dia em que transitar em julgado a sentença para o réu.