Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é aplicado pelo aplicador da lei penal para excluir a tipicidade material de condutas que, embora formalmente se enquadrem na definição legal de crime, são consideradas socialmente irrelevantes.
Os requisitos para aplicação desse princípio são os seguintes:
a) Mínima ofensividade da conduta do agente: a conduta praticada pelo agente não pode ser de grande gravidade, devendo ser considerada de pouca importância.
b) Inexpressividade da lesão jurídica causada: a lesão causada pela conduta deve ser mínima, não afetando de forma significativa o bem jurídico tutelado.
c) Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente: o comportamento do agente deve ser pouco reprovável, ou seja, não deve representar uma conduta socialmente reprovável.
d) Ausência de periculosidade social da ação: a conduta do agente não pode representar um perigo relevante para a sociedade.
Portanto, a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos é a letra e), pois não é necessário que o crime esteja inserido no título "Dos Crimes contra o Patrimônio" do Código Penal para aplicação do princípio da insignificância.
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é aplicado pelo aplicador da lei penal para excluir a tipicidade material de condutas que, embora formalmente se enquadrem na definição legal de crime, são consideradas socialmente irrelevantes.
Os requisitos para aplicação desse princípio são os seguintes:
a) Mínima ofensividade da conduta do agente: a conduta praticada pelo agente não pode ser de grande gravidade, devendo ser considerada de pouca importância.
b) Inexpressividade da lesão jurídica causada: a lesão causada pela conduta deve ser mínima, não afetando de forma significativa o bem jurídico tutelado.
c) Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente: o comportamento do agente deve ser pouco reprovável, ou seja, não deve representar uma conduta socialmente reprovável.
d) Ausência de periculosidade social da ação: a conduta do agente não pode representar um perigo relevante para a sociedade.
Portanto, a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos é a letra e), pois não é necessário que o crime esteja inserido no título "Dos Crimes contra o Patrimônio" do Código Penal para aplicação do princípio da insignificância.