1Q462792 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPEAcerca da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta. ✂️ a) A entrada em vigor de lei nova que deixe de considerar o fato criminoso é uma das causas de extinção da punibilidade. ✂️ b) Age em legítima defesa aquele que, após ter aceito um desafio para um duelo, ofende a integridade física do desafiante. ✂️ c) A coação moral irresistível é causa de exclusão de antijuridicidade, pois afasta o caráter injusto do delito. ✂️ d) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e impede a punição do agente por crime culposo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro